Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais obtidos e conservados ao abrigo e no âmbito do Canal de Denúncias observa o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido Regulamento.

O exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e de limitação de tratamento dos dados pessoais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é assegurado via Encarregado da Proteção de Dados, através do endereço de correio eletrónico rgpd@cm-oliveiradohospital.pt.

Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade em https://www.cm-oliveiradohospital.pt/wp-content/uploads/2023/09/Politica-de-Privacidade.pdf.